Deputados sobrando em Minas após decisão do TSE

 

Os mineiros deveriam examinar com cuidado a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de aumentar, em dois, o número de deputados federais do Estado. Será que ela vem para beneficiar Minas? Como alertamos recentemente, nossa bancada na Câmara, formada atualmente por 53 deputados, tem grande dificuldade para se unir em defesa dos interesses dos mineiros. Não vem facilitar, uma bancada de 55 parlamentares.

O aumento da bancada para Minas, Pará, Ceará, Amazonas e Santa Catarina (os três primeiros terão mais dois deputados cada e os outros mais um) será compensado pela redução da bancada de oito estados. Desse modo, não haverá reflexo no orçamento da União. Porém, pela atual legislação eleitoral, quando aumenta a bancada federal, eleva-se também, proporcionalmente, o número de deputados estaduais. Os cálculos das bancadas foram refeitos pelo TSE, por causa da variação da população dos estados, entre 1998 e 2010.

Se prevalecer a decisão, a partir das eleições de 2014, a Assembleia Legislativa de Minas Gerais teria 79 deputados e não mais 77. Os mineiros sabem, mais ou menos, quanto pesa no bolso sustentar esses deputados. Cada um recebe R$ 22,2 mil mensais de salário e subsídios, mais R$ 20 mil da chamada verba indenizatória. Mas o gasto não se limita a isso, tanto que o orçamento do Legislativo mineiro neste ano é de R$ 367,36 milhões.

O aumento das despesas, com mais dois deputados, não teria importância frente a grandiosidade da dívida estadual, que em agosto de 2011 já ultrapassara os R$ 69 bilhões e só vem aumentando. Mas é relevante, pois qualquer incremento da despesa reflete na elevação da dívida, que nas atuais circunstâncias já foi classificada como “impagável” pelos que defendem mudança na forma de correção da dívida do Estado com a União.

Portanto, não há motivos de satisfação com essa decisão do TSE, aprovada na última terça-feira por cinco votos a dois, e que poderá ser contestada no Supremo Tribunal Federal. Por sinal, os dois votos contrários são de ministros do STF: Marco Aurélio Mello e Cármen Lúcia, esta também presidente do TSE. Ambos argumentaram que não caberia ao TSE decidir sobre a mudança, mas sim ao Congresso. Quarta-feira (10), o presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), disse que estuda recorrer da decisão do TSE.

Ele faria melhor ainda se estudasse a melhor forma de avançar com a indispensável reforma política, emperrada no Congresso Nacional. 

Editorial do jornal hoje em dia